Os presentes Termos de Serviço regem o uso dos produtos e serviços digitais fornecidos pela NaCloud, uma extensão da empresa CASOUSA. Ao contratar ou utilizar os nossos serviços, você concorda com os termos e condições descritos abaixo.

1. Aceitação dos Termos

Ao contratar nossos serviços ou acessar o nosso website, você concorda em cumprir estes Termos de Serviço, bem como todas as leis e regulamentos aplicáveis. Caso não concorde com algum dos termos, pedimos que não utilize nossos serviços.

2. Serviços Oferecidos

A NaCloud oferece os seguintes serviços digitais:

• Desenvolvimento de Websites;
• Desenvolvimento de Sistemas Web (Digitalização/Automação);
• Venda de Domínios e Hospedagem;
• Marketing Digital (Gestão de Redes Sociais, Criação de Logo, Merchandising).

3. Uso dos Serviços

• Elegibilidade: Ao utilizar nossos serviços, você declara que tem pelo menos 18 anos e está legalmente autorizado a firmar contratos vinculativos.
• Restrições: Você concorda em não utilizar os serviços de forma ilícita ou para violar qualquer lei ou regulamento local, nacional ou internacional. Também concorda em não interferir com o funcionamento dos nossos sistemas ou com os direitos de outros clientes.

4. Contas de Usuário

Para acessar alguns dos nossos serviços, você poderá precisar criar uma conta. Ao criar uma conta, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Manter a confidencialidade dos seus dados de login;
• Informar imediatamente a NaCloud sobre qualquer uso não autorizado da sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

A NaCloud não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos decorrentes de falha em manter a segurança da sua conta.

5. Pagamentos e Tarifas

• Preços: Todos os preços e tarifas aplicáveis aos nossos serviços são listados no nosso website ou em propostas personalizadas, e estão sujeitos a alterações com aviso prévio.
• Faturamento: Os serviços fornecidos são cobrados de acordo com o plano selecionado e com os métodos de pagamento aceitos pela NaCloud. Os pagamentos devem ser feitos dentro do prazo estipulado na fatura.
• Atrasos de Pagamento: Caso o pagamento não seja efetuado até a data de vencimento, reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso aos serviços.

6. Política de Cancelamento, Reembolsos

• Cancelamento: O cliente pode cancelar os serviços a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 dias. Durante o período de aviso, os serviços permanecerão ativos até o final do ciclo de faturamento atual.
• Reembolsos: Oferecemos reembolsos proporcionais para serviços cancelados antecipadamente, desde que o pedido de cancelamento seja feito dentro dos primeiros 7 dias após a contratação ou renovação. Reembolsos após esse período serão avaliados caso a caso, e podem ser parciais ou totais, dependendo do contrato específico e da situação. Devido à natureza dos nossos serviços digitais (hospedagem, desenvolvimento web, marketing digital), não oferecemos devoluções de serviços já prestados. No entanto, garantimos a qualidade dos nossos serviços e, caso ocorra qualquer falha ou problema técnico não resolvido, estudaremos soluções, como créditos ou ajustes no serviço.

7. Propriedade Intelectual

• Direitos Autorais e Marcas Registradas: Todos os materiais, incluindo, mas não limitados a, textos, gráficos, logotipos, imagens e software, disponíveis no nosso website ou fornecidos como parte de nossos serviços, são protegidos por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. A utilização não autorizada de qualquer conteúdo pode resultar em penalidades legais.
• Licença Limitada: Ao contratar nossos serviços, concedemos uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar os serviços contratados para fins comerciais ou pessoais, conforme o contrato específico.

8. Limitação de Responsabilidade

• Indenização: A NaCloud não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de usar nossos serviços, incluindo perda de dados ou lucros cessantes.
• Garantias: Fornecemos os nossos serviços "como estão", sem garantias expressas ou implícitas de qualquer tipo, exceto quando estipulado em contrato. Não garantimos que os serviços serão ininterruptos ou livres de erros.

9. Suspensão e Encerramento

A NaCloud reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta ou serviço sem aviso prévio se determinar, a seu critério, que houve violação destes Termos de Serviço, comportamento ilícito ou uso indevido dos nossos serviços.

10. Alterações nos Termos de Serviço

Podemos modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, publicaremos todas as atualizações no nosso website, e você será informado caso as mudanças sejam substanciais. Ao continuar a usar os serviços após as modificações, você concorda com os novos termos.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República de Angola. Qualquer disputa ou controvérsia decorrente ou relacionada a estes termos será resolvida pelos tribunais angolanos competentes.

12. Contato

Se tiver dúvidas ou preocupações sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco:

E-mail: suporte@casousa.com
Telefone: +244 929 266 400